Embargos à Execução de Sentença. INSS. Honorários Advocatícios

Pedido de fixação e compensação com o valor devido pela autarquia na execução

Execução Fiscal para cobrança de Receita Patrimonial

Compensão financeira pela exploração de minerais

Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.

Tratados internacionais. Fundamentação genérica.

STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Proposta cria leis com caráter provisório

Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.

Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Aluno-soldado. Nomeação.

Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.

Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.

Acusados de tráfico em penitenciária são condenados a 23 anos, seis meses e um dia de reclusão

Grupo aliciava mulheres para levar drogas a  presídio.

Tráfico de Entorpecentes

Agravo regimental no recurso especial

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.